Termos de Uso

Versão preliminar — sujeita a revisão antes da publicação definitiva.

1. Aceitação

Ao criar conta e utilizar o HONOVEX, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza do serviço

O HONOVEX é uma plataforma de inteligência econômica para precificação e rentabilidade de serviços jurídicos. Não é sistema financeiro, contábil ou de gestão processual. Não substitui orientação profissional específica.

3. Responsabilidade do usuário

Os dados cadastrados (custos, remuneração, horas, atividades) são de responsabilidade do usuário. As estimativas dependem das premissas informadas e não constituem garantia de lucro, êxito ou duração processual.

4. Referências da OAB

As tabelas de honorários pertencem às respectivas seccionais da OAB. O HONOVEX as utiliza como referência institucional, sem substituí-las nem sugerir parceria. A definição de honorários compete ao advogado, observados os arts. 48 e 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Isolamento e privacidade

Os dados são isolados por organização. Cada organização acessa apenas seus próprios registros. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais.

6. Período de teste e cobrança

A avaliação beta gratuita tem duração de 15 dias corridos, ativada automaticamente após a confirmação do e-mail. Não exige cartão de crédito nem gera cobrança automática ao término. A cobrança comercial será ativada apenas no lançamento oficial, com valores e condições divulgados oportunamente.

7. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de uso indevido. O cancelamento da assinatura não impede acesso aos dados próprios para consulta e exportação, conforme política aplicável.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com data de atualização.